| Projeto: |
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PL 249 27/06/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-249/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0249-2000 |
| Promulgação: |
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LEI 13.144 de 13/05/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO BASQUETEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BASQUETEBOL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1382-2000
ver documento Educ0034-2001
ver documento Fin0219-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/06/2000 | Encaminhado em 12/07/2000 | | CCJ | Recebido em 12/07/2000 | Encaminhado em 15/12/2000 | | EDUC | Recebido em 15/12/2000 | Encaminhado em 26/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 02/03/2001 | | ATM | Recebido em 05/03/2001 | Encaminhado em 06/03/2001 | | EDUC | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 28/03/2001 | | FIN | Recebido em 02/04/2001 | Encaminhado em 14/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 14/05/2001 | Encaminhado em 18/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 19/06/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/05/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 306/2001 de 30/05/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/05/2001. Motivo: PROMULGADO |